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LGPD

Política de Privacidade

Como o portal trata dados pessoais (minuta).

Conteúdo em revisão

Minuta para revisão jurídica.

Minuta de Política de Privacidade

Documento em elaboração, sujeito a revisão jurídica antes da publicação definitiva.

1. Quem somos

Este portal é uma iniciativa independente, de caráter informativo e orientativo, sem vínculo com o Governo do Estado de Alagoas, a SEPLAG, a Assembleia Legislativa ou qualquer órgão público.

2. Dados tratados

  • Formulário de contato: nome, e-mail, assunto e mensagem, para responder à sua solicitação.
  • Assistente de IA: o texto da pergunta. CPF, e-mails e telefones identificados são removidos automaticamente antes do processamento e do registro.
  • Análise de documentos: o arquivo enviado é processado e descartado após a análise; mantêm-se o resumo técnico (hash do arquivo) e o relatório, pelo prazo de retenção informado.
  • Registros técnicos: endereços IP de acesso podem ser registrados, de forma pseudonimizada quando possível, para segurança e prevenção de abuso.

3. Finalidades e bases legais

Atendimento a solicitações, funcionamento dos recursos do portal, segurança da informação e melhoria do serviço, observados os princípios da LGPD (Lei nº 13.709/2018), em especial finalidade, necessidade (minimização), transparência e segurança.

4. Compartilhamento

Quando a IA generativa estiver habilitada, o conteúdo necessário à resposta (pergunta e trechos da base documental, sem dados pessoais identificados) é enviado ao provedor de IA contratado. Não há venda ou cessão de dados pessoais.

5. Retenção

Os prazos de retenção são configurados pela administração e informados nesta política após a revisão jurídica.

6. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados pelo canal de contato.

Última atualização: 09/11/2026