Conteúdo em revisão
Minuta de Política de Privacidade
Documento em elaboração, sujeito a revisão jurídica antes da publicação definitiva.
1. Quem somos
Este portal é uma iniciativa independente, de caráter informativo e orientativo, sem vínculo com o Governo do Estado de Alagoas, a SEPLAG, a Assembleia Legislativa ou qualquer órgão público.
2. Dados tratados
- Formulário de contato: nome, e-mail, assunto e mensagem, para responder à sua solicitação.
- Assistente de IA: o texto da pergunta. CPF, e-mails e telefones identificados são removidos automaticamente antes do processamento e do registro.
- Análise de documentos: o arquivo enviado é processado e descartado após a análise; mantêm-se o resumo técnico (hash do arquivo) e o relatório, pelo prazo de retenção informado.
- Registros técnicos: endereços IP de acesso podem ser registrados, de forma pseudonimizada quando possível, para segurança e prevenção de abuso.
3. Finalidades e bases legais
Atendimento a solicitações, funcionamento dos recursos do portal, segurança da informação e melhoria do serviço, observados os princípios da LGPD (Lei nº 13.709/2018), em especial finalidade, necessidade (minimização), transparência e segurança.
4. Compartilhamento
Quando a IA generativa estiver habilitada, o conteúdo necessário à resposta (pergunta e trechos da base documental, sem dados pessoais identificados) é enviado ao provedor de IA contratado. Não há venda ou cessão de dados pessoais.
5. Retenção
Os prazos de retenção são configurados pela administração e informados nesta política após a revisão jurídica.
6. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção ou eliminação dos seus dados pelo canal de contato.
Última atualização: 09/11/2026